Lei do Abate

[=FN=Eagle]

DEFESA

Texto que deve ser publicado hoje no "Diário Oficial" exclui aeronaves militares

Lei do Abate só vai permitir ataques a aviões de tráfico
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O texto do decreto da chamada Lei do Abate, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve ser publicado hoje no "Diário Oficial", prevê que apenas os aviões ligados ao tráfico de drogas poderão ser derrubados.
Com isso, ficam impedidas de abate as aeronaves militares de outros países que, eventualmente, entrarem no espaço aéreo brasileiro sem permissão, mesmo que não se identifiquem ou se recusem a atender a ordem de pouso.
Aviões militares podem ser derrubados só no caso de autodefesa, com respaldo da Organização das Nações Unidas. Na prática, um avião espião norte-americano baseado na Colômbia que entrar em espaço aéreo brasileiro não acabará derrubado, mas advertido.
O texto do decreto define também que, além dos oito procedimentos atualmente em vigor para a checagem de um vôo, outras cinco medidas terão de ser cumpridas antes da derrubada.
Segundo o texto, os responsáveis pelo abate poderão responder pelos seus atos quando agirem com "excesso" ou "abuso de poder" -que, como todo crime cometido por militares, seria definido em inquérito Policial Militar.
A lei que permite a derrubada de aeronaves em espaço aéreo brasileiro foi sancionada em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Desde então, porém, a lei não pôde ser colocada em prática pois FHC não editou, em seguida, um decreto que a regulamentasse.
O texto do decreto foi elaborado em conjunto, nos últimos meses, por Defesa, Justiça, Relações Exteriores e Gabinete de Segurança Institucional. O presidente Lula já assinou o documento, que foi revisado pela Casa Civil e liberado ao "Diário Oficial". A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação, para que ganhe conhecimento no país e no exterior, principalmente entre os vizinhos sul-americanos da Amazônia.
O governo brasileiro afirma que a regulamentação não afetará as relações com os Estados Unidos, cujas leis responsabilizam criminalmente os norte-americanos que contribuírem com a derrubada de aviões em outros países (no manuseio de equipamentos, por exemplo). Em 2001, por esse motivo, os EUA tiveram de indenizar os familiares das vítimas de um avião derrubado no Peru.

Procedimentos e medidas
Antes de efetuar o chamado tiro de destruição, a Aeronáutica terá de cumprir oito procedimentos de averiguação, intervenção e persuasão da aeronave suspeita de tráfico. O abate será o nono deles.
A novidade do texto do decreto é que outras cinco medidas serão obrigatórias durante a execução dos procedimentos pré-abate.
Uma delas prevê que o tiro de destruição só poderá ser efetuado sobre área não "densamente povoada" e relacionada com rotas de tráfico. Outra deixa claro que o abate terá de ser autorizado pelo presidente da República ou por alguém por ele delegado, no caso o comandante da Aeronáutica.
As outras três medidas: a operação deverá estar sob o controle do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro; a aplicação dos procedimentos terá de ser gravada em áudio e vídeo; e a execução terá como responsáveis pilotos e controladores "qualificados".
O decreto destaca duas situações nas quais uma aeronave pode ser considerada suspeita: aquela que entrar em território nacional sem plano de vôo aprovado e vinda de regiões reconhecidamente fontes de produção de distribuição de drogas; e aquela que omitir dados sobre identificação ou que, numa rota de distribuição de drogas, não cumpra os procedimento de checagem de vôo.
 

[=FN=DelRio]

E se o cara pegar um Cesna e usar pintura camuflada..?!  :lol:

Que bosta heim... imagina um avião militar "inimigo" entrando em nosso espaço aéreo, carregado com bombas... esse lance de ter que ficar pedindo autorização ao Presidente e tal, bah.. que bosta.. perde-se muuuuuuuito tempo..

Enfim... vamos ver o que os traficantes vão fazer a partir de agora (digo, daqui 3 meses.. )

Será que virão pelos rios?! Mata?!  

[FNHansPhilipp]

é  uma bosta mesmo essa lei...
até os caras pedirem permoissão pro Lula e ele falar que pode abater o piloto nem sabe mais onde o traficante está...

nada ve essa lei...

[LBR=Max_Stotz]

S!

Aviões militares podem ser derrubados só no caso de autodefesa, com respaldo da Organização das Nações Unidas. Na prática, um avião espião norte-americano baseado na Colômbia que entrar em espaço aéreo brasileiro não acabará derrubado, mas advertido.

Isso não é verdade, pelo q eu andei vendo avião espião sobrevoando território brasilieiro pode ser abatido sim, pois isso é autorizado por outra lei  

[=FN=DelRio]

Bom, será...?!  

[=FN=Spiderman]

mas eh foda... se o aviao tiver crianças dentro n sera abatido... entaum basta coocar uma la dentro e continuar traficando!!!

:spider:

[Tucano]

enfim temos a lei !

[=FN=bL4h]

hmmnn....
q meuda
 :bleh:  

[=FN=DelRio]

LOL!!!

Mais uma que não vai pegar...ahhaha!

Esse país..

 :fumar:  :zzz:  

[FNHansPhilipp]

se eu fose o piloto eu atiraria com ou sem crinça...
because Im bad, Im a bad boy
hgahahahahahahahah

[VF-1_Skiter]

O foda foi que a imprensa divulgou dados táticos em público...

Se falassem apenas que aviões não identificados poderiam ser abatidos tá blz...

Deveria divulgar apenas para os pilotos que aviões com crianças não seriam abatidos...

Esse governo é fódis...

[=FN=DelRio]

Esse caso ae é antigo cara..ahaha! E eu acho que foi burrice deles... (da Nação do F14, a qual não lembro também..ahahah!)

Tipo, o abate é a NONA e última tentativa.. quando o cara já não tá nem aí mesmo.. ai tem que fuzilar mesmo.. encher de buraco.. soltar um "piranha" na bunda dele..

 :boxe:

[=FN=DelRio]

Putz...

Sei não.. acho que isso faz teeeeeeempo já..

Cinco meses?! ahah!!!! Sei não..

Se não me engano eu vi isso no Defesanet...  

[=FN=Spiderman]

essa lei do abate ainda sim eh só mídia...